Na última quinta-feira, 09/06, o Tribunal de Contas da União tornou público uma lista contendo 206 nomes de piauienses inelegíveis para as eleições 2016. A partir desta publicação, os citados não poderão mais recorrer dos processos julgados, considerados pelo TCU com irregularidades insanáveis.
Dentre os autuados pelo tribunal, consta o nome do ex-prefeito Luiz Eduardo Santos Pedrosa, remetido como marido da atual prefeita de Luís Correia, Adriane Prado (PP), apontado por seis vezes na lista dos condenados.
Já o ex-gestor Francisco Araújo Galeno (Kim do Caranguejo), pré-candidato a prefeito de Luís Correia nas próximas eleições não foi citado na lista, estando até o presente momento isento de qualquer condenação e podendo sem nenhum tipo de impedimento concorrer a vaga no executivo municipal
Informações do TCU afirmam, que, segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O Tribunal de Contas possui até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Para conferir a lista de 2016, clique aqui.
Fonte: PortalLuiscorreia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário