Cumprindo com as ordenações prescritas na Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006 concernente ao detalhamento público das informações por parte dos órgãos e entidades, mediante a criação de sua própria página na internet, a Prefeitura de Luís Correia liberou a relação de todos os servidores que fazem parte da sua folha de pagamento; sejam eles comissionados, “seletistas” ou efetivos.
Desde o início da última semana, a redação do Portal Luís Correia manteve contado com a assessoria da prefeitura para sanar a inquietude popular, no tocante à transparência pública, pertinente ao link com os relatórios dos funcionários da instituição.
Um dos assessores informou que o site da Prefeitura de Luís Correia estava passando por uma breve manutenção para inibir possíveis erros nos acessos às informações solicitadas, onde posteriormente todos os dados seriam normalizados.
Vale lembrar que nas últimas semanas foi divulgado que o Ministério Público Federal (MPF) faria um novo diagnóstico dos municípios e só então iniciaria a fase punitiva, com ações públicas, reprovação de contas, inelegibilidade, suspensão de repasses e improbidade administrativa, no caso de descumprimento da Lei de Acesso à Informação, onde no prazo de 11 de abril a 09 de maio os órgãos de controle pretendiam realizar um Dia “D” para essa ação.
Em conformidade com as afirmações da assessoria, a página disponibilizada pela Prefeitura de Luís Correia permite a qualquer internauta ter acesso ao relatório contendo todos os dados funcionais dos servidores.
Como visualizar os dados dos servidores:
O internauta deve acessar o site da prefeitura. Em seguida clicar no link “Portal da Transparência”, localizado na parte superior, acima do banner do site. Feito isto abrirá uma nova página. Nela deve-se escolher a opção “Servidores” e clicar na opção “Informações/Remuneração” para ser direcionado a página correta.
Os campos de informações oferecidos na página são: Nome, Divisão, Subdivisão, Unidade, Cargo, Vínculo, Categoria Funcional, Data da Admissão, Data Desligamento, Proventos, Descontos, Líquido. Para visualizar todos os dados o internauta deve clicar na seta de cor preta, no lado direito da barra de rolagem horizontal.
Site da Prefeitura de Luís Correia:
http://www.luiscorreia.pi.gov.br/index.html
http://www.luiscorreia.pi.gov.br/transparencia/index.html
De acordo com o Governo Federal, as páginas de transparência pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Ressalva-se que, os demonstrativos salariais com os dados dos servidores da administração pública representa o devido cumprimento aos requisitos constitucionais da transparência e publicidade, constitucionalmente isentos de violação do direito à privacidade, vida privada e quebra de sigilo.
Roderico Júnior, do PORTAL LUÍS CORREIA
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